Política de Privacidade

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Versão 03 atualizada em 01 de dezembro de 2023 

e publicada em 20 de dezembro de 2023

Controlador 

A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, Centro Fortaleza – CE, Brasil, CEP.: 60135-907 e CNPJ: 07.047.251/0001-70 (doravante, “Enel” ou “Controlador”), na qualidade de Controlador, irá tratar seus dados pessoais fornecidos através do site www.enel.com.br (“Site”), em conformidade com a legislação de privacidade e de proteção de dados pessoais aplicável, especialmente com a Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em linha com o Regulamento da UE 2016/679 (GDPR) e com esta Política de Privacidade.

Canais de Atendimento ao Titular de Dados Pessoais para exercício de direitos LGPD

Para exercer seus direitos, incluindo revogar seu consentimento, você pode preencher o Formulário clicando no link: Formulário para Exercício do Direito do Titular de Dados - LGPD. 

Você pode ainda acessar o nosso site www.enel.com.br, baixar o nosso aplicativo na Playstore ou na Apps Store Apple para ter acesso a sua área logada e escolher automaticamente as opções de exercício de direito.

Para fins de acessibilidade e registro da petição de exercícios de direitos, você pode ainda entrar em contato em uma de nossas lojas de atendimento presencial, no call center através do telefone 0800 285 0196 (na opção falar com nosso atendente), através do executivo de conta (clientes de governo) e call center do executivo de contas (grandes clientes) através do telefone 0800 285 78 87.

Categoria de dados pessoais e Métodos de Tratamento

O Controlador irá tratar os dados pessoais fornecidos por você ou por outro meio, obtidos legalmente (“Dados Pessoais”). Em particular, os seguintes Dados Pessoais são tratados:

Dados da área reservada: ao criar uma conta iremos pedir que você forneça alguns Dados Pessoais (como nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de celular e código de usuário), necessários para completar o registro com sucesso e utilizar os serviços relacionados. O Controlador também permite que você acesse a área reservada através do aplicativo ou de credenciais fornecidas por uma rede social (o chamado “login social”), em especial utilizando identidades criadas no Facebook e Google+.

Dados de pagamento: se você adquirir produtos ou serviços, dados de pagamento, incluindo detalhes de identificação, serão considerados Dados Pessoais e também tratados de acordo com a legislação vigente.

Dados de contato: se você tem a intenção de tirar dúvidas com a Enel escrevendo para os e-mails listados no Site, seu endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem serão tratados. O tratamento desses Dados Pessoais é necessário para oferecer uma resposta à comunicação recebida. A disponibilização de dados adicionais será considerada absolutamente opcional.

Dados de navegação: os sistemas de tecnologia da informação (“TI”) e procedimentos de software utilizados para operar o Site, ou aqueles dedicados à operação e uso dos aplicativos disponibilizados pela Enel, coletam certos dados durante sua operação normal (como a data e horário de acesso, as páginas visitadas e o nome do provedor de internet através do qual você acessa a internet, etc.), cuja transmissão está implícita no uso de protocolos de comunicação web ou é útil ao melhor gerenciamento e otimização do sistema de transmissão de dados e e-mail.

Dados coletados pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): todos os dados oferecidos durante as interações com a equipe do SAC da Enel, incluindo gravações de telefonemas onde for dada sua autorização.

Para os propósitos desta Política de Privacidade, o tratamento de Dados Pessoais é previsto como qualquer operação ou conjunto de operações realizados com a ajuda de processos automatizados e aplicados aos Dados Pessoais, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Informamos que estes Dados Pessoais serão tratados manualmente e/ou com a ajuda de meios computadorizados e/ou automatizados.

Adicionalmente ao tratamento de seus dados pessoais quando do acesso às nossas plataformas e canais digitais, seus dados pessoais serão tratados de acordo com a relação como clientes e consumidores. Essas hipóteses, constam mais detalhadas no item abaixo.

Finalidade e base legal para o Tratamento

O Controlador irá tratar seus Dados Pessoais para atingir finalidades específicas e somente na presença de uma base legal (ou requisito para o tratamento) específica prevista na legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Especificamente, o Controlador irá tratar seus Dados Pessoais somente quando uma ou mais das seguintes bases legais ocorrer:

a) você autorizou, consentindo com o tratamento de forma livre, específica, informada e inequívoca;

b) o tratamento é necessário para a Execução de Contrato do qual você é uma parte ou para a execução de medidas pré-contratuais adotadas a seu pedido;

c) no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

d) na presença de um Legítimo Interesse do Controlador;

e) caso haja uma obrigação legal ou regulatória de tratar Dados Pessoais.

O quadro abaixo contém as finalidades para as quais seus Dados Pessoais são tratados pela Enel e a base legal para tal tratamento:

A disponibilização de seus Dados Pessoais é necessária em todos os casos em que o tratamento é executado com base em uma obrigação legal ou regulatória ou ainda para executar um contrato do qual você é uma parte ou para a implementação de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido. Sua eventual recusa pode impedir a Enel de prosseguir com o objetivo para o qual os Dados Pessoais são coletados.

A natureza obrigatória ou opcional do fornecimento de seus Dados Pessoais será especificada no momento da coleta. Caso não concorde com os tratamentos que demandam consentimento, conforme especificado no quadro acima, não haverá consequências nos tratamentos de dados necessários para a execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Acesso ao site e às aplicações através de Mídias Sociais 

Se você decidir acessar a área reservada utilizando as credenciais de uma rede social, a Enel será obrigada a coletar alguns de seus Dados Pessoais (Nome, Sobrenome, E-mail), de acordo com as autorizações que você deu à respectiva rede social. É sua obrigação, portanto, verificar as configurações previstas pela respectiva rede social e ler com cuidado a respectiva política de privacidade, uma vez que elas podem autorizar a rede social a compartilhar seus Dados Pessoais com a Enel, assim autorizar a Enel a coletar informação incluindo contatos, amigos e outros Dados Pessoais. Em todo caso, a Enel não terá conhecimento dos seus detalhes de registro.

A Enel manterá o código de identificação associado à sua conta no serviço da respectiva rede social quando você o utilizar para acessar o Site da Enel ou para compartilhar conteúdos hospedados pelo Site; ele será guardado pelo tempo necessário para oferecer os serviços requeridos.

Se você criar uma conta da Enel ou utilizar os serviços do Site ao se conectar através de um login social, a Enel poderá utilizar a informação contida na conta de origem para completar o seu perfil no Site.  Você pode a qualquer momento atualizar ou modificar sua informação de perfil e detalhes de contato através do login social.

Propósitos de Marketing e/ou Perfilamento

O endereço de e-mail dado por você no contexto do relacionamento contratual com a Enel pode ser utilizado pelo Controlador para o envio de ofertas comerciais relativas a produtos e/ou serviços similares àqueles previamente adquiridos (o chamado soft spam) em caso de autorização específica. Você pode se opor ou retirar a qualquer momento essa autorização.

Para qualquer outra ação não incluída no item acima, dentro da área reservada, você pode decidir livremente se quer consentir com o uso de seus Dados Pessoais para o envio de material de publicidade, vendas diretas, comunicações comerciais ou para a condução de pesquisa de mercado relativa a produtos e/ou serviços oferecidos pela Enel, empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da Enel.

Além disso, na área reservada você pode decidir livremente se quer consentir com o uso de seus Dados Pessoais para a detecção de preferências de consumo pela Enel, empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da Enel, e para a análise, até mesmo de forma personalizada, automatizada ou eletrônica, de informação adquirida através do uso de produtos e/ou serviços.

O tratamento de Dados Pessoais com os objetivos acima pode ser executado usando métodos “tradicionais” (por exemplo, cartas e/ou telefonemas) ou através de sistema de contatos “automatizados” (como SMS e/ou canais de comunicação autorizados como, whatsapp, telefones automatizados, e-mails, aplicativos interativos).

A autorização dada por você para propósitos de marketing será entendida como oferecida para ambos os métodos indicados, mas sem prejudicar o seu direito de se opor a tal tratamento, mesmo que parcialmente, em relação aos diferentes canais de comunicação com os quais os propósitos de marketing são executados, utilizando os mesmos procedimentos indicados no item “Direitos dos Titulares de Dados” desta Política de Privacidade.

A autorização para as finalidades mencionadas acima é opcional e não impede o uso dos serviços. As autorizações específicas influenciarão o tratamento de seus Dados Pessoais especialmente:

a)   Sujeito a autorização livre, informada, inequívoca e específica, a ser dada dentro da área reservada na seção “Gerenciamento de Autorizações”, tais Dados Pessoais poderão ser tratados para a execução de pesquisas de mercado, vendas diretas, inclusive por telefone, para o oferecimento de produtos ou serviços, para comunicação comercial ou atividades de marketing. Estas atividades podem ser conduzidas através do envio de publicidade, materiais informativos, promocionais ou convites, usando métodos tradicionais (como cartas) ou sistemas automatizados de contato (como SMS e e-mail).

b)  Sujeito a autorização livre, informada, inequívoca e específica, a ser dada dentro da área reservada na seção “Gerenciamento de Autorizações”, tais Dados Pessoais também poderão ser divulgados a empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da Enel, para os quais o Controlador poderá comunicar ou ceder os Dados Pessoais coletados para as finalidades de marketing mencionados anteriormente.

c)   Sujeito à autorização livre, informada, inequívoca e específica, a ser dada dentro da área reservada na seção “Gerenciamento de Autorizações”, a Enel, empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da Enel poderão conduzir análise e tratamento, também nominativo, de seu perfil e hábitos de consumo para sugerir ofertas de produtos e serviços personalizados, para torná-los mais alinhados e funcionais em relação a seus interesses e necessidades.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados para o cumprimento das finalidades mencionadas acima:

a)  por funcionários e colaboradores da Enel, agentes, sendo pessoas diretamente autorizadas para o tratamento, ou por empresas do Grupo Enel presentes no Brasil, que podem atuar como Controladores independentes ou como Agentes de Tratamento Dados conforme finalidade que venha a ser indicada;

b) por empresas terceirizadas ou outras partes (“Terceiros”) que executam certas atividades terceirizadas em nome da Enel, em sua capacidade de Operadores externos;

c)   por terceiros, empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da Enel com o propósito de marketing direto, atendendo às legislações pertinentes, sujeito à obtenção de sua autorização através de consentimento. 

Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO)

A Enel nomeou um Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO), que pode ser contatado por meio do seguinte endereço de e-mail: dpoenel.br@enel.com.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

Seus dados Pessoais serão tratados no Brasil e na União Europeia, e conservados em servidores localizados no Brasil e na União Europeia. Tais dados poderão ser tratados em outros países, desde que seja assegurado um nível de proteção adequado, reconhecido por uma decisão específica de adequação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) ou da Comissão Europeia.

Quaisquer transferências de dados pessoais a outros países ante a ausência de uma decisão de adequação da ANPD ou da Comissão Europeia serão possíveis tão somente quando fornecidas, por parte dos Titulares ou Responsáveis envolvidos, as garantias adequadas, dentre elas, as normas corporativas globais ("Binding Corporate Rules") e as cláusulas contratuais na modalidade de proteção de dados.

A transferência de seus Dados Pessoais a países terceiros, na ausência de uma decisão de adequação ou de outras garantias adequadas, conforme descrito acima, será realizada somente mediante o seu consentimento explícito ou nos casos previstos pela Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou ao GDPR (General Data Protection Regulation), e serão tratados em seu estrito interesse. Nesses casos, informamos que, embora o Grupo Enel adote instruções operacionais comuns a todos os países em que atua, a transferência de seus Dados Pessoais poderá expor aos riscos relativos às peculiaridades das legislações locais desses terceiros países em matéria de tratamento de Dados Pessoais.

Período de retenção de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais tratados para as finalidades determinadas acima serão mantidos em conformidade com os princípios de finalidade, adequação e necessidade, e em todo caso até os objetivos do tratamento terem sido alcançados.

Os Dados Pessoais dos consumidores serão tratados enquanto for mantida sua relação junto ao Controlador e serão também mantidos pelos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis. Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser mantidos por prazos superiores para atenção às obrigações regulatórias ou para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com os com os artigos 17 a 22 da LGPD e artigos 15-22 da General Data Protection Regulation 2016/679, em relação aos dados pessoais comunicados, você tem o direito de:

a) Confirmar, acessar e solicitar cópia, inclusive quanto às informações relacionadas ao uso compartilhado dos dados;

b) Solicitar retificação dos dados, bem como anonimização, bloqueio e eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; 

c) Solicitar eliminação ou portabilibidade;

d) Limitar o tratamento de dados;

e) Opor-se ao tratamento;

f) Solicitar informação quanto às hipóteses de consentimento, sua revogação e os efeitos decorrentes;

g) Revogar seu consentimento, no limite do estabelecido pela legislação aplicável;

h) Solicitar revisão das decisões automatizadas

Informamos que você tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento de Dados Pessoais para a finalidade de marketing direto e de perfilamento ligado a marketing direto. O direito de se opor a tal tratamento pode ser executado por meios de contato automatizados ou tradicionais. No entanto, o exercício à oposição a parte do Tratamento poderá ser realizado apenas por meios de contato automatizados.  

Quando você se opuser ao Tratamento para finalidades de marketing direto, seus Dados Pessoais não serão mais tratados para tais fins.

Para exercer seus direitos, incluindo revogar seu consentimento, você pode preencher o Formulário clicando no link: Formulário para Exercício do Direito do Titular de Dados - LGPD. 

Você pode ainda acessar o nosso site www.enel.com.br, baixar o nosso aplicativo na Playstore ou na Apps Store Apple para ter acesso a sua área logada e escolher automaticamente as opções de exercício de direito.

Para fins de acessibilidade e registro da petição de exercícios de direitos, você pode ainda entrar em contato em uma de nossas lojas de atendimento presencial, no call center através do telefone 0800 285 0196 (na opção falar com nosso atendente), através do executivo de conta (clientes de governo) e call center do executivo de contas (grandes clientes) através do telefone 0800 285 78 87.

Lembramos que é seu direito apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), por meio dos canais de atendimento e disponibilizados no website https://www.gov.br/anpd/pt-br.

Atualizações desta Política de Privacidade

A Enel poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. O conteúdo desta Política de Privacidade foi emitido em 1º de dezembro de 2023. Essa informação também está no topo desta página na legenda “Versão 03”. Quaisquer alterações nesta Política entrarão em vigor quando a Política de Privacidade atualizada estiver disponível para o titular de dados, seja por e-mail, disponibilização em quadros de aviso ou plataforma digital. Tais atualizações serão devidamente divulgadas pela Enel.