Aviso de Privacidade

Versão 03 atualizada em 01 de dezembro de 2023 

e publicada em 20 de dezembro de 2023

Controlador 

A ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A, com sede na Avenida das Nações Unidas, 14.401, torre BI Aroeira, Bairro Chácara Santo Antonio, CEP 04533-085 e CNPJ: 61.695.227/0001-93 (doravante, “Enel” ou “Controlador”), na qualidade de Controlador, tratará seus Dados Pessoais em conformidade com as disposições da legislação sobre proteção de Dados Pessoais, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em linha com o Regulamento da UE 2016/679 (GDPR) e com o presente Aviso de Privacidade.

Canais de Atendimento ao Titular de Dados Pessoais para exercício de direitos LGPD

Para exercer seus direitos, incluindo revogar seu consentimento, você pode preencher o Formulário clicando no link: Formulário para Exercício do Direito do Titular de Dados - LGPD. 

Você pode ainda acessar o nosso site www.enel.com.br, baixar o nosso aplicativo na Playstore ou na Apps Store Apple para ter acesso a sua área logada e escolher automaticamente as opções de exercício de direito.

Para fins de acessibilidade e registro da petição de exercícios de direitos, você pode ainda entrar em contato em uma de nossas lojas de atendimento presencial, no call center através do telefone 0800 62 0196 (na opção falar com nosso atendente), através do executivo de conta (clientes de governo) e call center do executivo de contas (grandes clientes) através do telefone 0800 72 71 196.

Categorias de dados pessoais e Métodos de tratamento 

O Controlador tratará os Dados Pessoais fornecidos pelo consumidor ou legitimamente compartilhados com a Enel por terceiros, conforme indicado abaixo:

a) informações pessoais (por exemplo: nome, sobrenome, local e data de nascimento, RG/CPF/Passaporte, endereço postal/eletrônico, assinatura/biometria, sexo, nacionalidade, telefone, estado civil, comprovante de residência/trabalho, fotos, vídeos, gravações/voz, número da unidade consumidora, e-mail da unidade consumidora, dados familiares, dados biométricos, procuradores);

b) informações financeiras e econômicas (por exemplo: dados bancários, características da residência, subsídios/benefícios, registro de veículos, atividades e negócios, propriedades/posses);

c) informações judiciais (por exemplo: informações referentes a resoluções ou procedimentos de órgãos administrativos ou judiciais relacionados a infrações ou penalidades, informações cadastrais ao Ministério Público, polícia e Judiciário);

d) outras informações (geolocalização por IP, geolocalização por coordenadas, dados de rotas de leitura, dados de consumo, valor da conta, meio de pagamento utilizado pelo cliente, forma de recebimento da conta, geolocalização da unidade consumidoras e das instalações a qual ela pertence, coordenadas latitude/longitude, ponto de referência da residência, informação de débito automático, cliente registrado na inscrição social, visualização de dívida com a Enel, dados relativos a reclamação do consumidor).

Para os fins deste Aviso de Privacidade, tratamento significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Os Dados Pessoais são coletados diretamente do consumidor, como no momento da contratação ou prestação dos serviços, nos postos de atendimento, no atendimento remoto ou fornecidos por terceiros. Além disso os dados pessoais poderão ser utilizados e compartilhados com outro controlador para fins de prevenção à fraude na autenticação e comprovação de identidade em benefício da segurança dos clientes em nossos canais digitais, conforme previsto no presente aviso.

Os Dados acima são definidos como “Dados Pessoais” e serão tratamentos por meios automáticos, como sistemas de T.I ou em papel.

Finalidade e base legal para o tratamento

O Controlador tratará os Dados Pessoais do consumidor para o cumprimento das obrigações legais e das disposições contratuais que regem sua relação de consumo junto à Enel, incluindo o tratamento necessário para prestar serviços, cumprir as obrigações e exercer direitos específicos no âmbito da distribuição de energia elétrica.

O tratamento dos Dados Pessoais do consumidor é, de fato, indispensável para a execução dos serviços prestados pela Enel e para gestão do relacionamento entre essas partes. A Enel realiza o tratamento dos Dados Pessoais do consumidor para finalidades específicas e sempre em correspondência com alguma das bases legais estabelecidas pela LGPD. As bases legais do tratamento de Dados Pessoais do consumidor se fundarão na execução de seu contrato de consumo, no cumprimento de obrigações legais, no consentimento, caso seja fornecido para fins específicos com informações prévias, bem como para prevenção à fraudes em sistemas, especialmente em nossos canais digitais. Os Dados Pessoais dos consumidores também poderão ser tratados quando houver legítimo interesse da Enel em fazê-lo, para finalidades legítimas, tratando apenas os dados estritamente necessários para a finalidade pretendida e respeitadas as legítimas expectativas e os direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados.

O tratamento de seus dados pessoais é realizado – inclusive no âmbito de ações específicas de auditoria – para verificar a conformidade das práticas operacionais em relação aos requisitos legais e as diretrizes da empresa (incluindo, por exemplo, o "Código de Ética", o "Programa de Integridade de acordo com a Lei 12.846/2013”, "Plano de tolerância zero à corrupção" etc.), bem como a adequação do sistema de controle interno, a correção das informações contábeis e gerenciais para o cumprimento das obrigações legais. Em relação às finalidades acima mencionadas, o fornecimento dos seus dados pessoais é de natureza obrigatória, por obrigação legal.

As finalidades específicas e as bases legais a elas relacionadas podem ser encontradas no quadro abaixo:

Compartilhamento de dados pessoais

Para atender às finalidades supracitadas, os Dados Pessoais do consumidor podem ser compartilhados para:

a) os colaboradores do Controlador ou às empresas do Grupo Enel, que tenham sido autorizadas dentro de suas atribuições e autorizações;

b) a empresas terceiras ou outros sujeitos ("Terceiros") que realizam atividades de Tratamento em nome do Controlador, na qualidade de operador, e a pessoas físicas devidamente autorizadas a atuar dessa mesma forma (por exemplo: empresas que prestam serviços básicos como leitura, corte e novas ligações, empresas parceiras contratadas para elaboração de projeto e execução de obra, empresas contratadas para prestação dos serviços de campo, envio de ofertas e informações entre outras);

c) a empresas terceiras ou outros sujeitos ("Terceiros") que realizam atividades de Tratamento necessárias à prestação de serviços da Enel enquanto controladores independentes de dados e para fins de cadastro positivo. Neste caso, as políticas de privacidade das empresas parceiras esclarecem como seus dados pessoais serão tratados;

d) a comunicação de Dados Pessoais é realizada com base nas obrigações estabelecidas em lei ou regulamentação, bem como em autorizações específicas conferidas pelo consumidor;

e) a obrigação da ENEL de comunicar os dados às autoridades públicas permanece válida, sempre que uma solicitação específica for feita a esse respeito;

f) de forma anônima, os dados mantidos pelo Controlador podem ser objeto de comunicação e divulgação a Órgãos e Institutos para fins de pesquisa científica ou estatística ou para informações públicas.

Encarregado / Data Protection Officer (DPO)

O Controlador nomeou um Oficial de Proteção de Dados Pessoais, que pode ser contatado no endereço de e-mail: dpoenel.br@enel.com.

Transferência Internacional de dados pessoais 

Os Dados Pessoais do consumidor serão tratados no Brasil, armazenados em servidores localizados no Brasil, na União Europeia ou nos EUA.

No caso de transferência de dados para países terceiros, a Enel verificará se esses terceiros operam em países onde a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) venha a reconhecer um nível de proteção adequado. Caso envolva a transferência para países terceiros onde a ANPD não venha a reconhecer um nível adequado de proteção, serão negociadas cláusulas adequadas de proteção de dados com esses terceiros.

Caso o tratamento de seus Dados Pessoais envolva a transferência para países terceiros onde a ANPD não venha a reconhecer um nível adequado de proteção ou outras medidas adequadas de proteção de dados, seus Dados Pessoais serão tratados em seu interesse e de acordo com seu próprio consentimento.

Lembre-se de que, apesar da Enel emitir instruções operacionais comuns para todos os países em que o grupo opera, a transferência de seus Dados Pessoais pode estar exposta a alguns riscos relacionados à legislação local específica desses terceiros países sobre tratamento de dados pessoais.

Período de retenção de dados pessoais 

Os Dados Pessoais tratados para os fins mencionados acima serão mantidos em conformidade com os princípios de finalidade, necessidade e adequação, em qualquer caso, até que as finalidades do tratamento tenham sido atingidas. Os Dados Pessoais serão armazenados de uma forma que permita a identificação de seu respectivo titular por um período que não exceda o necessário para os fins para os quais foram coletados e tratados. 

Os Dados Pessoais dos consumidores serão tratados enquanto for mantida sua relação junto ao Controlador e serão também mantidos pelos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis. Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser mantidos por prazos superiores para atenção às obrigações regulatórias ou, no caso de existência e para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Direitos dos Titulares

De acordo com os com os artigos 17 a 22 da LGPD e com os artigos 15-22 do GDPR , em relação aos dados pessoais comunicados, você tem o direito de:

a) Confirmar, acessar e solicitar cópia, inclusive quanto às informações relacionadas ao uso compartilhado dos dados;

b) Solicitar retificação dos dados, bem como anonimização, bloqueio e eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

c) Solicitar eliminação ou portabilidade;

d) Limitar o tratamento de dados; 

e) Opor-se ao tratamento;

f) Solicitar informação quanto às hipóteses de consentimento, sua revogação e os efeitos decorrentes;

g) Revogar seu consentimento, no limite do estabelecido pela legislação aplicável;

h) Solicitar revisão das decisões automatizadas

Para exercer seus direitos, incluindo revogar seu consentimento, você pode preencher o Formulário clicando no link: Formulário para Exercício do Direito do Titular de Dados - LGPD. 

Você pode ainda acessar o nosso site www.enel.com.br, baixar o nosso aplicativo na Playstore ou na Apps Store Apple para ter acesso a sua área logada e escolher automaticamente as opções de exercício de direito.

Para fins de acessibilidade e registro da petição de exercícios de direitos, você pode ainda entrar em contato em uma de nossas lojas de atendimento presencial, no call center através do telefone 0800 62 0196 (na opção falar com nosso atendente), através do executivo de conta (clientes de governo) e call center do executivo de contas (grandes clientes) através do telefone 0800 72 71 196.

Lembramos que é seu direito apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), por meio dos canais de atendimento e disponibilizados no website https://www.gov.br/anpd/pt-br.

Atualizações deste Aviso de Privacidade

A Enel poderá alterar este Aviso de Privacidade a qualquer momento. O conteúdo deste Aviso de Privacidade foi emitido em 1º de dezembro de 2023. Essa informação também está no topo desta página na legenda “Versão 03”. Quaisquer alterações neste Aviso entrarão em vigor quando o Aviso de Privacidade atualizado estiver disponível para o titular de dados, seja por e-mail, disponibilização em quadros de aviso ou plataforma digital. Tais atualizações serão devidamente divulgadas pela Enel.